Brasília, DF ... [ASN] Tramita na Câmara Federal Projeto de Lei número 767/2011 que pede identificação para alimentos que contêm carne suína em seus ingredientes. Recentemente o assunto foi notícia no portal da Agência de Notícias Brasil-Árabe (Anba) que destacou que o “a ideia é facilitar a vida de muçulmanos e judeus, entre outros”. Os adventistas do sétimo dia não consomem produtos de origem suína com base no que diz na Bíblia Sagrada, especificamente no livro de Levítico, capítulo 11.

O projeto, de autoria do deputado federal Lincoln Portela (PR-MG), tem por objetivo obrigar fabricantes de alimentos a colocarem, nos rótulos dos seus produtos, uma mensagem informando que estes contêm carne suína em seus ingredientes. Outra intenção, também, é facilitar a vida de quem, por exemplo, tem alergia à carne suína ou dos que, em função de sua religião, não podem ou optaram por não ingerir carne de porco.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado em março deste ano, já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor e deve passar, ainda, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Conforme informações da agência Anba, se aprovado, não precisará passar por votação da plenária e seguirá para o Senado e depois para aprovação do Poder Executivo. A proposta prevê penalidades a quem descumprir a lei, como multa, apreensão do produto e cassação de registro junto a órgão competente. [Equipe ASN, Felipe Lemos]