| Comissão do Congresso peruano aprova lei de liberdade religiosa |
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| ASN - PORTUGUÊS |
| Sex, 18 de Dezembro de 2009 08:58 |
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Lima, Peru ... [ASN] Uma luta de vários anos se tornou realidade no Peru em relação à liberdade religiosa. No último dia 14, segunda-feira, a Comissão de Constituição e Regulamento do Congresso peruano aprovou, por unanimidade, projeto de lei que garante o direito fundamental de toda pessoa à liberdade religiosa com reconhecimento e amparo constitucional.
Segundo informações oficiais do Congresso do Peru, a lei aprovada proíbe qualquer ação ou omissão que discrimine uma pessoa em razão de sua crença religiosa. Assegura, ainda, que as instituições educacionais públicas respeitarão o direito dos alunos de deixarem de assistir a aulas por motivo de consciência sem serem prejudicados academicamente. No artigo 3, é dito, inclusive, que esta liberdade religiosa compreende, também, a possibilidade de se comemorar festas e dias de descanso que são considerados sagrados para as religiões, desde que em harmonia com os direitos dos trabalhadores das empresas e administração pública. Para o pastor Samuel Sandoval, que preside a Igreja Adventista do Sétimo Dia na região sul do Peru, a liberdade religiosa é um sonho de todo homem, inclusive no passado, e que finalmente esta conquista está chegando. “Esta aprovação é um avanço e um reconhecimento e proteção do direito fundamental da liberdade religiosa e desejamos que seja aprovado no plenário do Congresso, porque nosso país abriria um capítulo extraordinário nesta área”. [Equipe ASN, Felipe Lemos, Edgardo Muguerza] |
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