Brasília, DF... [ASN] No dia 11 de novembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, DF, aconteceu o lançamento do livro “Direito à Liberdade Religiosa - desafios e perspectivas para o século XXI”. Coordenado por Valério de Oliveira Mazzuoli, mestre em direito internacional e, pelo advogado adventista e vice-presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (ABLIRC), Aldir Guedes Soriano, o livro contém artigos de 14 juristas, magistrados e acadêmicos.

O Dr. André Ramos Tavares, pró-reitor da PUC-SP, que assinou o artigo sobre a neutralidade do poder público, defende que a laicidade não deve desprestigiar nem desincentivar o exercício das diferentes religiões. “A França não é um país laico como o Brasil, lá a religião é totalmente desestimulada. Mas, se há fins comuns em alguma ação, nosso Estado pode se unir à determinada igreja”, explicou Tavares.

O artigo sobre o respeito aos dias de guarda, onde o foco está sobre o dia de sábado, foi redigido pela advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro. “Com a minha pesquisa conclui que é muito difícil ser minoria no Brasil”, disse. “É difícil guardar o sábado, porque, em regra, o domingo que é o dia de guarda da maioria. Mas, o Estado não pode obrigar o indivíduo a optar entre a sua crença e um vestibular ou concurso, por exemplo. Como não é impossível de operacionalizar uma alternativa para o cumprimento de tais tarefas, o Estado deve promovê-las”, informou. Um exemplo da operacionalização de métodos alternativos é a Lei Campos Machado, do Estado de São Paulo, conforme explicou a Dra. Cláudia.

O Ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, explica porquê foi aberto o espaço para o lançamento desta literatura. “O STF sempre está atento à esta área de liberdade religiosa. É um direito fundamental e damos ênfase a este”, disse. O livro trata de ensino religioso, também sobre o uso de símbolos religiosos em espaços públicos, neutralidade do Estado, consciência, dias de guarda e outros desdobramentos da área. “Esta é um leitura oportuna tanto para o operador do direito como para o cidadão comum, que deve se conscientizar de seus direitos para poder exercê-los”, disse o Dr. Aldir. [Equipe ASN – Jeanne Moura]